P age  1   of  6     s b1 - 2/2526   F O IA ;  INC LUDE  L E G IS L ATU R E  &   G O VE R N O R   S.B.  &  2 :     SU MMA R Y   O F  IN TRODU CE D BIL L     IN C O MMIT TE E               Sena t e  Bi l l s   1 an d  2   ( a s  in t r o d u c e d   1 - 8 - 25 )   Sp o n so r :  S e n at o r   Je r e m Mo ss  (S .B.  1)                          S e n at o r   E d wa r d   Mc Br o o m  (S .B.  2)   Co mm i t t e e :   C o mm i t t e e   o t h e  W h o l e     Dat e  C o mp l e t e d :   1 - 14 - 25     I N T RO D U CT I O N     G e n e r al l y t h e   F r e e d o o In f o r ma t i o n   Act   ( F O I A)   p r o vi d e p u b l i ac ce s t o   p u b l i r e c o r d o p u b l i b o d i e s.   Up o n   s u ff i cie n t l r e q u e sti n g   a   p u b l i r e c o r d   f r o m   a   p u b l i b o d y ' s   F O IA   co o r d i n at o r p e r s o n   h as  r i g h t   t o   r e ce i ve   co p i e o t h e   r e c o r d e x ce p t   fo r   r e co r d e x e mp t .   Th e   b i l l wo u l d   ap p l F O IA   t o   t h e   E x e cut i v e   O f fice   o f   t h e   G o ve r n o r   o r   Lie u t e n an t   G o v e r n o r   ( E O G ) ,   t h e   S e n at e an d   t h e   H o u s e   o f   R e p r e s e n t at i ve s,   al l   o f   wh i ch   ar e   c u r r e n t l e x e mp t   f r o m   t h e   Act .   Th e   E O G   w o u l d   r e t ai n   stan d ar d   F O IA   e x e mp t i o n s   an d   b e   g r an t e d   ad d i t i o n al   e x e mp t i o n fo r   r e co r d s   r e l at e d   t o   e xe cut i ve   p r i v i l e g e s   an d   c o mm u n i cati o n wi t h   c o n sti t u e n t s,   am o n g   o t h e r s.   Bo t h   cha mb e r o t h e   Le g i sla t u r e   al so   w o u l d   r e t ai n   stan d ar d   F O IA   e x e mp t i o n s   an d   b e   g r an t e d   ad d i t i o n al   e x e mp t i o n s   f o r   r e c o r d r e l at e d   t o   c o mm u n i cati o n wi t h   co n sti t u e n t s   an d   i n t e r n al   i n ve sti g at i o n s,   am o n g   o t h e r s.   R e c o r d s   c r e at e d   b y   t h e   E O G   an d   t h e   Le g i sla t u r e   b e fo r e   t h e   b i l l ' e ff e cti ve   d at e   w o u l d   b e   e x e mp t   fr o d i s clos u r e T h e   L e g i sla t i v e   Se r vi ce s   Bu r e au   ( LSB) S e n at e   F i sc al   Ag e n c ( SF A) an d   H o u s e   F i sc al   Ag e n cy   ( H F A)   wo u l d   b e   e x e mp t   fr o m F O IA  r e q u i r e ment s .     Th e   b i l l s   ar e   t i e - b ar r e d ,   an d   e a ch  b i l l   w o u l d   t ak e   e ff e ct   Ja n u ar y   o f   t h e   fi r st - o d d   n u mb e r e d   ye a r  th at  be g i n six m o n t h afte r  it e n actm e n t     P R E V I O U S   L E G I S L A T I O N   ( T h i s   s e c t i o n   d o e s   n o t   p r o v i d e   a   c o m p r e h e n s i v e   a c c o u n t   o f   p r e v i o u s   l e g i s l a t i v e   e f f o r t s   o n   t h i s   s u b j e c t   m a t t e r . )     Sena t e   Bi l l an d   a r e   r e spe cti ve l y   r e i n t r o d u cti o n o Sena t e   Bi l l 66 an d   67 0   o t h e   20 23 - 20 24   Le g i sla t i v e   Ses sion Sena t e   Bi l l 66 an d   67 p ass e d   t h e   S e n at e   an d   we r e   r e p o r t e d   f r o t h e  H o u s e  C o mm i t t e e  o n  G o ve r n ment   O p e r at i o n b u t  r e c e i ve d  no  furth e r  ac t i o n .     FI SC A L   I M P A CT     Sena t e  Bi l l  1   wo u l d  ha v e  no  f i s cal  im p act  o n  St at e  o r  l o cal  g o v e r n m e n t .       Sena t e  Bi l l  2   wo u l d   n o t   h ave  a  sig n i fican t  f i s cal   i mp act o n  th e  St at e  an d  wo u l d  ha v e  no  fisc al   i mp act  f o r   l o cal   u n i t o f   g o v e r n ment .   Th e   b i l l ' s   r e q u i r e m e n t   f o r   t h e   E O G   an d   t h e   Le g i sla t u r e   t o   c o mp l wi t h   F O IA   r e q u e sts  an d   t o   d e sig n at e   F O IA   c o o r d i n at o r   c o u l d   r e q u i r e   t h e   E O G   an d   t h e   Le g i sla t u r e   t o   h i r e   a d d i t i o n al   staff Th e   av e r ag e   sal a r f o r   cla ss i fi e d   St at e   e mp l o ye e   i n   F i sc al   Y e ar   20 24 - 25   ( f o r   co mp a r i s o n   p u r p o s e a E xe cut i ve   an d   L e g i sla t i ve   e mp l o ye e s   ar e   at - wi l l  e mp l o ye e s) i $1 38 , 90 0 fo r  s al a r y  an d  be n e fit s.     MCL  15 .232  (S .B.  1)   Le g i sla t i v e  An al y st:   E l e n i  L i o n as              15 .236  e t  al .   ( S.B 2)   F i sc al  An al ys t :   J o e  Car r asc o J r      
  P age  2   of  6     s b1 - 2/2526   CO N T E N T     Sen a te   B i l l   1   w ou l d   a mend   FO I A   to   a dd  a n mo di f d ef i ni t i on s   a u se i n   Se na t Bi l l   2 spe c i fi c a l l y   mo di f y i ng   th t er m   " pu bl i body"   to   i nc l u de   the   Legi sl a tu r e   a nd   the   E O G .     Sen a te  Bi l l   2   w o ul a mend   FO I A   t d th fol l ow i ng :     --   Requ i r e   the  S en a te  M a j o r i t Le a de r   a nd  t h Spe a k e r   of  t he  H ou se   to  d es i gn a te  a   FO I A   coo r di na t or   for   the  S en a te   a nd  H o us of   Re pr e se nt a t i ves r es p ectiv el y.   --   Pres c r i be  t he  p r oce ss   for   ma k i ng   a a pp ea l   to  th Le gi sl a tur u p on  th d eni a l   of   a   FO I A   r equ es t   by   th Le gi s l a tur e.   --   A pp l cu r r ent  FO I A   e x emptio ns   to  pub l i r ecord of  t he  E O G   a n the  L egi sl a tu r e.   --   Pres c r i be  a dd i tio na l   FO I A   ex empt i on to  publ i r ecor ds  o th E O G s uch  a s   r ecor ds   conc er n i n e x ecutive   p r i v i l ege a nd  r eco r ds   cre a te b efor th b i l l ' s   effe ct i ve   d a te,  a mo ng   othe r   r eco r ds .   --   Pres c r i be  a d di t i on a l   di sc l os ur ex empti on to   pu bl i r eco r ds   of   the   Le gi sl a tur e,   su ch   a s   r ecor ds   of   c omm un i c a tio ns   w i th   const i tue nts   a nd   r ec or ds   co nce r ni ng   i nte r n a l   i n ves t i g a tio n s,  a mon ot he r   r ecor ds.     Sen a te  Bi l l   1     De fin i t i o n     Cu r r e n t l y,  " p u b l i b o d y"   mean s  an o t h e  f o l l o wi n g :     --   St at e   o ff i ce r ,   e mp l o y e e ag e n cy d e p ar t m e n t d i vi sion b u r e au ,   b o ar d co mm i ss i o n ,   co u n cil au t h o r i t y,   o r  o t h e r  b o d i n  th e  e xe cut i v e  br an ch o t h e  St at e  g o ve r n ment .   --   An   ag e n cy b o ar d c o mm i ss i o n o r   c o u n cil   i n   t h e   l e g i sla t i ve   b r an ch  o t h e   St at e   g o ve r n ment .   --   c o u n t y,   cit y t o wn sh i p vi l l ag e i n t e r c o u n t y,   i n t e r cit y,   o r   r e g i o n al   g o ve r n i n g   b o d y,   co u n cil sc h o o l   d i st r i ct,  spe cia l   d i str i ct,   o r   mu n i cip al   co r p o r at i o n ,   o r   b o ar d ,   d e p a r t ment ,   co mm i s sion ,  c o u n cil o r   ag e n cy  th e r e o f.   --   An o t h e r   b o d t h at   i cr e at e d   b St at e   o r   l o c al   au t h o r i t o r   i p r i ma r i l fun d e d   b o r   t h r o u g h  St at e   o r  loc al  a u t h o r i t y.       Th e  t e r m d o e n o t  in clu d e  th e   fo l l o wi n g :       --   Th e   G o ve r n o r   o r   Lie u t e n an t  G o v e r n o r t h e  E O G o r   e mp l o ye e t h e r e o f.   --   Th e   Ju d i cia r y,   i n clu d i n g   t h e   o f fic e   o f   t h e   c o u n t cl e r an d   i t s   e mp l o y e e s   wh e n   acti n g   i n   t h e  c ap aci t y  o cl e r t o  t h e  c i r cui t  c o u r t .     In ste ad u n d e r  th e  bi l l "pu b l i b o d y"  wo u l d  m e an  an o f  th e   fo l l o wi n g :     --   St at e   o ff i ce r ,   e mp l o y e e ag e n cy d e p ar t m e n t d i vi sion b u r e au ,   b o ar d co mm i ss i o n ,   co u n cil au t h o r i t y,   o r  o t h e r  b o d i n  th e  e xe cut i v e  br an ch o t h e  St at e  g o ve r n ment .   --   St at e   o f fic e r l e g i sla t o r ,   e mp l o y e e ,   ag e n c y d e p ar t m e n t d i vi sion ,   b u r e au b o ar d co mm i s sion co mm i t t e e co u n cil au t h o r i t y,   o r   o t h e r   b o d i n   t h e   l e g i sla t i ve   b r an ch  o t h e   St at e  go v e r n ment .   --   c o u n t y,   cit y t o wn sh i p vi l l ag e i n t e r c o u n t y,   i n t e r cit y,   o r   r e g i o n al   g o ve r n i n g   b o d y,   co u n cil sc h o o l   d i st r i ct,  spe cia l   d i str i ct,   o r   mu n i cip al   co r p o r at i o n ,   o r   b o ar d ,   d e p a r t ment ,   co mm i s sion ,  c o u n cil o r   ag e n cy  th e r e o f.  
  P age  3   of  6     s b1 - 2/2526   --   An o t h e r   b o d t h at   i cr e at e d   b St at e   o r   l o c al   au t h o r i t o r   i p r i ma r i l fun d e d   b o r   t h r o u g h  St at e   o r  loc al  a u t h o r i t y.     Th e  t e r wo u l d  not  in clu d e  th e  f o l l o wi n g :       --   Th e   LS B,  SF A,  an d  H F A .   --   Th e   Ju d i cia r o r   t h e   o ff i c e   o t h e   c o u n t cle r an d   i t e mp l o ye e wh e n   acti n g   i n   t h e   capa cit o t h e  c l e r t o  th e  c i r cui t  c o u r t .     Ad d i t i o n al l y,   t h e   b i l l  s p e cifi e t h at   r e v e n u e   e a r n e d   b y   b o d cr e at e d   b y   o r   fun d e d   b a   St at e   o r   l o cal   au t h o r i t p u r sua n t   t o   a   f e e - f o r - se r vi ce   t r an sac t i o n   wi t h   g o v e r n ment al   e n t i t w o u l d   n o t  c o u n t  a fun d p r o vi d e d  by  o r  th r o u g h  St at e  o r  lo cal  au t h o r i t y .     "L e g i sla t o r w o u l d  me an  a  memb e r  o t h e  Se n at e   o r   H o u se  o R e p r e s e n t at i ve s.       Cu r r e n t l y,   " p u b l i r e c o r d mean w r i t i n g   p r e p ar e d o wn e d u s e d i n   t h e   p o ss e ss i o n   o f,   o r   r e t ai n e d   b p u b l i b o d i n   t h e   p e r fo r ma n c e   o an   o ff i cia l   fun cti o n f r o m   t h e   t i me  i t   i c r e at e d .   Pu b l i r e c o r d   d o e n o t   i n clu d e   c o mp u t e r   s o ftwa r e Th e   b i l l   sp e cifi e s   t h a t   t h e   t e r w o u l d   n o t   i n clu d e   n o t e s   t ak e n   o r   ma d e   b a   m e mb e r   o f   p u b l i b o d y,   i n clu d i n g   n o t e s   t ake n   o r   ma d e   d u r i n g   m e e t i n g   o f   t h e   p u b l i b o d y,   i f   t h e   n o t e w e r e   f o r   t h at   memb e r ' s   p e r s o n al   u s e ,   w e r e   n o t  c i r cul at e d  am o n g  o t h e r  m e mb e r s,   we r e  n o t  use d   i n  th e  c r e at i o n  o a n mee t i n g  mi n u t e s,   an d  we r e   r e t ai n e d   o r  d e str o ye d  at t h at  me mb e r ' so l e  di s cr e t i o n .     "Wr i t i n g mean h an d wr i t i n g t ype wr i t i n g p r i n t i n g p h o t o stat i n g p h o t o g r ap h i n g p h o t o c o p yi n g an d   e v e r o t h e r   mean o r e co r d i n g an d   i n clu d e l e t t e r s,   w o r d s,   p i ctu r e s so u n d s,   o r   sy mb o l s o r   co mb i n at i o n s   t h e r e o f,   a n d   p ap e r s,   ma p s ma g n e t i o r   p ap e r   t ap e s p h o t o g r ap h i c   fil ms   o r   p r i n t s,   mi c r o fil m,   mi c r o fi c h e ma g n e t i c   o r   p u n che d   ca r d s,   d i s cs ,   d r u ms,  h ar d   d r i ve s,   s o l i d   stat e   sto r ag e   co mp o n e n t s,   o r   o t h e r   m e an s   o f   r e co r d i n g   o r   r e t ai n i n g   mean i n g ful   co n t e n t Un d e r   t h e   b i l l t h e   t e r m   al so   wo u l d   i n clu d e   h ybr i d   d r i ve s,   clou d   sto r ag e ,   q u an t u m n e t wo r k s,  an d  c o mp u t i n g  s y ste m s.     Sen a te  Bi l l   2     F O IA  C o o r d i n at o r     Un d e r   t h e   A ct,  a   p u b l i b o d t h at   i a   cit y vi l l a g e t o wn shi p ,   c o u n t y,  o r   St at e   d e p a r t ment ,   o r   u n d e r   t h e   c o n t r o l   o an such   e n t i t mu st   d e si g n at e   an   i n d i vi d u al   as  t h e   p u b l i b o d y' F O IA   co o r d i n at o r In  a  c o u n t n o t  ha vi n g  an  e xe cut i v e  f o r m o g o v e r n ment t h e  c h ai r p e r s o n  o t h e   co u n t b o ar d   o f   c o mm i ss i o n e r i s   d e sig n at e d   t h e   F O IA   c o o r d i n at o r   f o r   t h at   co u n t y.   F o r   al l   o t h e r   p u b l i b o d i e s t h e   chi e ad mi n i str at i v e   o ff i c e r   o t h e   r e spe cti ve   p u b l i b o d i d e sig n at e d   t h e  pu b l i b o d y ' F O IA   c o o r d i n at o r .     Th e   b i l l   wo u l d   r e q u i r e   t h e   Sena t e   Maj o r i t L e ad e r   an d   Sp e ak e r   o t h e   H o u se   t o   e ach   d e sig n at e   an  in d i vi d u al  as  th e  FO I A co o r d i n at o r   fo r  th e  Se n at e  an d  th e   H o u s e   o f  R e p r e s e n t at i ve s.       De n i al  o a F O IA  R e q u e s t       If  a   p u b l i b o d y   ma k e s   fin al   d e t e r mi n at i o n   t o   d e n y   al l   o r   p a r t   o f   a   r e q u e st,   t h e   r e q u e sti n g   i n d i vi d u al   ma sub mi t   a   wr i t t e n   ap p e al   t o   t h e   h e ad   o t h at   p u b l i b o d o r   co mm e n c e   civi l   acti o n   i n   t h e   ci r cui t   co u r t   o r   co u r t   o cla i ms.   Un d e r   t h e   b i l l ,   f o r   t h e   p u r p o s e   o f   an   ap p e al   o d e n i al   b St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y t h e   sub mi ss i o n   w o u l d   h ave   t o   b e   ma d e   t o   o n e   o t h e   fo l l o wi n g ,  as  app l i cabl e :    
  P age  4   of  6     s b1 - 2/2526   --   An   i n d i vi d u al   d e sig n at e d   b t h e   Sp e ak e r   o t h e   H o u s e   o R e p r e s e n t at i v e t o   r e sp o n d   o n   b e h al o t h e  H o u s e  o R e p r e s e n t at i ve s.   --   An   i n d i vi d u al   d e sig n at e d   b t h e   S e n at e   Maj o r i t Le ad e r   t o   r e sp o n d   o n   b e h al o f   t h e   Sena t e .     Di sc l o sur e  E x e mp t i o n s,   G e n e r al l y     Sec t i o n  13  o F O IA  al l o ws  a  pu b l i b o d t o  e xe mp t  s p e cifi e d  in fo r ma t i o n  f r o m d i s clo sur e  a a   p u b l i r e co r d Un d e r  th e  Act,  am o n g   o t h e r  in fo r ma t i o n p u b l i b o d i e s  m ay e xe mp t   r e c o r d o r   i n fo r ma t i o n   sp e ci fical l d e sc r i b e d   an d   e xe mp t e d   fr o d i s clo sur e   u n d e r   stat u t e Th e   b i l l   wo u l d   spe ci fy   t h at   t h i e x e m p t i o n   al so   w o u l d   ap p l t o   i n fo r ma t i o n   sp e ci fical l d e sc r i b e d   an d   e x e mp t e d  un d e r   r e g u l at i o n .     Ad d i t i o n al l y,   p u b l i b o d i e ma e x e mp t   t r ad e   s e c r e t s   o r   co mm e r cia l   o r   fin an cia l   i n fo r ma t i o n   p r o vi d e d  to  an  age n cy   f o r  u se  in  de v e l o p i n g  g o ve r n ment al  po l i c sub j e ct to  t h e  f o l l o wi n g :       --   Th e  in f o r ma t i o n  is  sub mi t t e d  up o n  a  p r o mi s e   o f   co n fid e n t i al i t b y  th e  pu b l i b o d y.   --   Th e   p r o mi se   o co n fid e n t i al i t i au t h o r i z e d   b y   t h e   chi e ad mi n i st r at i ve   o ff i c e r   o f   t h e   p u b l i c   b o d o r  b an   e l e cte d   o f fici al  at t h e  ti m e  th e  pr o mi se  i ma d e .   --   d e sc r i p t i o n   o t h e   i n f o r ma t i o n   i r e c o r d e d   b t h e   p u b l i b o d wi t h i n   a   r e a so n ab l e   t i m e   afte r   i t   h as  b e e n   sub mi t t e d ma i n t ai n e d   i n   c e n t r al   p l ac e   wi t h i n   t h e   p u b l i b o d y,   an d   ma d e  avai l ab l e  to  a  p e r so n  up o n   r e q u e st.     Th e   b i l l   spe cifi e t h at   t h i e x e mp t i o n   al so   wo u l d   ap p l t o   t r ad e   s e c r e t s   o r   c o mm e r cia l   o r   fin an cia l  in fo r ma t i o n   v o l u n t ar i l p r o vi d e d  t o  a  St at e  le g i sla t i ve  pu b l i c  bo d y.       F i n al l y F O IA   al l o ws   a   p u b l i b o d y   t o   e x e mp t   i n fo r ma t i o n   o r   r e co r d s   sub j e ct  t o   at t o r n e y - cli e n t   p r i vi l e g e an d   t h e   b i l l   wo u l d   spe cify  t h at   t h i s   p r o vi sion   al s o   w o u l d   i n clu d e   at t o r n e w o r p r o d u ct p r i vi l e g e .     E O G  Di sc l o sur e  E x e mp t i o n s     In   ad d i t i o n   t o   o t h e r   sp e cifi e d   e x e mp t i o n s t h e   E O G   co u l d   e x e mp t   f r o d i sc l o sure   as  p u b l i c   r e co r d  an o f  th e  f o l l o wi n g :       --   In fo r ma t i o n  o r   r e co r d s  s u b j e ct to  e x e cut i v e  p r i vi l e g e .   --   R e c o r d cr e at e d p r e p ar e d o wn e d u s e d i n   t h e   p o ss e ss i o n   o f,   o r   r e t ai n e d   b t h e   G o ve r n o r t h e   Li e u t e n a n t   G o v e r n o r o r   t h e   E O G   o r   an   e mp l o ye e   o t h e   E O G   p r i o r   t o   t h e   b i l l ' e ff e cti v e  dat e .   --   Co mm u n i cati o n s,   i n clu d i n g   an r e l at e d   r e c o r d o r   i n f o r m at i o n b e t we e n   t h e   E O G   o r   an y   e mp l o y e e   o t h e   E O G   an d   co n sti t u e n t o t h e r   t h an   p e r s o n   t h at   r e ce i ve d   an   ap p o i n t ment   u n l e ss   o t h e r wi s e   al r e ad e xe mp t   fr o d i s clo sure ,   o r   w as  e mp l o ye d   b t h e   St at e   o r   a   p e r so n   r e q u i r e d  t o  b e   r e g i ste r e d  a a l o b b yi st.   --   R e c o r d o r   i n f o r ma t i o n   t h at   co u l d   af fe ct  t h e   se cu r i t o t h e   G o ve r n o r   o r   Li e u t e n an t   G o ve r n o r   o r  th e  f am i l y   memb e r s  o t h e   G o ve r n o r   o r  L i e u t e n an t  G o v e r n o r .   --   Th e   c e l l p h o n e   n u mb e r   o t h e   G o ve r n o r   o r   Lie u t e n an t   G o ve r n o r   o r   an   e m p l o ye e   o t h e   E O G .   --   R e c o r d o r  in f o r ma t i o n   p e r t ai n i n g  to  an  in t e r n al  in ve sti g at i o n .   --   R e c o r d o r   i n fo r ma t i o n   r e l at i n g   t o   civi l   a cti o n   i n   wh i ch  t h e   E O G   was  p ar t u n t i l   such   l i t i g at i o n  o r   cla i m h ad  b e e n   fin al l ad j u d i cate d   o r   o t h e r wi s e   se t t l e d .   --   R e c o r d cr e at e d p r e p ar e d o wn e d u s e d i n   t h e   p o ss e ss i o n   o f,   o r   r e t ai n e d   b t h e   G o ve r n o r ,   t h e   Li e u t e n a n t   G o ve r n o r ,   t h e   E O G o r   an   e mp l o ye e   o t h e   E O G   f o r   f e w e r   t h an   30  days.   --   R e c o r d cr e at e d   o r   p r e p ar e d   b t h e   G o ve r n o r t h e   Lie u t e n an t   G o v e r n o r t h e   E O G an   e mp l o y e e   o f   t h e   E O G ,   a   l e g i sla t o r ,   o r   an   e mp l o ye e   o a   St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y   t h at   r e l at e d  to  advi c e o p i n i o n s,  o r   r e co m mend at i o n s  abou t  pu b l i p o l i c o r  di str i ct w o r k .  
  P age  5   of  6     s b1 - 2/2526   F o r   p u r p o se o t h e   p r o vi sion   d e s cr i b e d   ab o ve ,   "c o n sti t u e n t w o u l d   me an   an   i n d i vi d u al   wh o   r e sid e s   i n   t h e   St at e   a n d   wh o   co n t a cts  t h e   E O G   fo r   as sista n c e   i n   p e r s o n al l o b t ai n i n g   g o ve r n ment   se r vi ce s,  t o  e xp r e ss  a  p e r s o n al   o p i n i o n o r  f o r  r e d r e ss   o p e r so n al  g r i e v an ce s.     Ad d i t i o n al l y,   t h e   E O G   c o u l d   e xe mp t   r e c o r d o r   i n fo r ma t i o n   i n   t h e   E O G ' p o ss e s sion   o r   i n   t h e   p o ss e s sion   o f   an  e mp l o ye e  o t h e  E O G  th at  r e l a t e d  to  an o t h e  f o l l o wi n g :     --   Th e   ap p o i n t ment   o an   i n d i vi d u al   as  d e p ar t m e n t   o r   ag e n c d i r e cto r ;   a m e mb e r   o a   b o ar d ,   c o mm i s sion ,   o r   c o u n cil ;   t o   fil l   vac an c o n   co u r t   p u r sua n t   t o   Sec t i o n   23   o A r t i cl e   VI  o f  th e  St at e  C o n sti t u t i o n ;  o r  to  an o t h e r  po sit i o n  th e   G o ve r n o r  app o i n t e d  as  pr o vi d e d   b l aw.    --   Th e   d e cisi o n   t o   r e mo ve   o r   susp e n d   f r o m   o ff i c e   an p u b l i o f fici al   p u r su an t   t o   Se cti o n   10   o Arti cl e   o t h e   St at e   Co n sti t u t i o n ,   Se cti o n   33   o Arti cl e   VI o t h e   St at e   Co n sti t u t i o n ,   o r   t o   r e m o v e   j u d g e   fr o o ff i c e   p u r sua n t   t o   Sec t i o n   25   o Arti cle   VI   o t h e   St at e   Co n sti t u t i o n   --   Th e  de cisi o n  to  gr an t  o r  de n r e p r i e ve p ar d o n o r   co mm u t at i o n  pu r s u an t  to  Se cti o n  14   o A r t i cle  V  o t h e  St at e   Co n sti t u t i o n .   --   b u d g e t   r e co m mend at i o n   p r e p a r e d   p u r sua n t   t o   Se cti o n   18   o Arti cl e   o t h e   St at e   Co n sti t u t i o n .   --   A r e d u cti o n  in  e xpe n d i t u r e s  pu r sua n t  to  Se cti o n  20 o A r t i cl e  V  o t h e   St at e  Co n sti t u t i o n .   --   mes sage   o r   r e c o mm e n d at i o n   t o   t h e   L e g i sla t u r e   p u r sua n t   t o   S e cti o n   17   o A r t i cle   o f   t h e  St at e  C o n sti t u t i o n .   --   Th e   e x e cut i ve  r e sid e n c e  de s cr i b e d  in  Se cti o n  24  o A r t i cl e  V  o t h e  St at e  Co n sti t u t i o n .     Th e   b i l l   wo u l d   sp e cify  t h at afte r   an   i n d i vi d u al   h ad   b e e n   ap p o i n t e d   t o   p o sit i o n   b t h e   G o ve r n o r   o r   E O G t h e   e xe mp t i o n   wo u l d   n o t   ap p l t o   r e co r d s   o r   i n f o r ma t i o n   t h at   r e l at e d   t o   t h at   i n d i vi d u al   e x ce p t   f o r   r e co r d s   o r   i n fo r ma t i o n   t h at   r e l at e d   t o   t h e   p r o c e ss   u n d e r t a ke n   t o   se l e ct  t h at   i n d i vi d u al   fo r   ap p o i n t ment   i n clu d i n g   a n   ap p l i cati o n ,   l e t t e r   o f   r e c o mm e n d at i o n ,   or   l e t t e r   o f   r e f e r e n ce .   Ad d i t i o n al l y,   aft e r   an   i n d i vi d u al   h ad   b e e n   r e mo ve d   o r   susp e n d e d   fr o a   p o sit i o n t h e   e x e mp t i o n   fo r   r e c o r d an d   i n fo r m at i o n   wo u l d   n o t   ap p l t o   r e c o r d   t h at   r e l at e d   t o  th at  in d i vi d u al .     Le g i sla t i v e  P u b l i c  Bo d y   Di sc l o sur e  E x e mp t i o n s     In   ad d i t i o n   t o   o t h e r   sp e cifi e d   e x e mp t i o n s a   p u b l i b o d y   t h at   wa a   S t at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d c o u l d   e xe mp t  f r o m d i sc l o sur e  a a pu b l i c  r e c o r d  an y  o t h e   fo l l o wi n g :     --   Co mm u n i cati o n s,   i n clu d i n g   an r e l at e d   r e c o r d o r   i n f o r ma t i o n b e t w e e n   l e g i sla t o r   o r   a   l e g i sla t o r ' o ff i ce   an d   a   co n sti t u e n t o t h e r   t h an   p e r s o n   r e q u i r e d   t o   b e   r e g i ste r e d   as  a   l o b b yi st.    --   R e c o r d o r  in f o r ma t i o n   p e r t ai n i n g  to  an  in t e r n al  o r  le g i sla t i v e  in v e sti g at i o n .   --   R e c o r d o r   i n f o r ma t i o n   r e l at i n g   t o   a   ci vi l   a cti o n   i n   wh i ch   t h e   St at e   l e g i s l at i ve   p u b l i c   b o d y   was  a   p a r t y   u n t i l   such   l i t i g at i o n   o r   cla i h ad   b e e n   fin al l ad j u d i cate d   o r   o t h e r wi s e   se t t l e d .   --   R e c o r d o r   i n f o r ma t i o n   spe ci fical l d e s cr i b e d   an d   e x e mp t e d   fr o d i s clo sure   b stat u t e   o r   r e g u l at i o n   an d   i n clu d i n g   t h e   r e c o r d an d   i n fo r ma t i o n   sub j e ct   t o   co n fid e n t i al i t y   r e q u i r e m e n t i n   Se cti o n 10 9,   50 1,   an d   60 1 o f   t h e  L e g i sla t i v e   Co u n cil   A ct,  i n   Se cti o n   9  o Pu b l i Act  (PA )  198   o f  2 01 6, an d  in  Se cti o n  9  o f  P A 46   o 19 75 . 1   --   R e c o r d o t h e   O f fic e   o S e r g e an t  at  A r m s.     1   S e ct i o n 1 0 9 ,   5 0 1 ,   an d   6 0 1   o f   t h e   L e g i sl a t i v e   C o u n ci l   A ct   p ro v i d e   f o t h e   crea t i o n   an d   c o n f i d e n t i a l i t y   re q u i re me n t o f   t h e   L S B ,   S FA ,   an d   H FA ,   re spe ct i v e l y .   S e ct i o n   9   o f   PA   1 9 8   o f   2 0 1 6   g o v e rn t h e   co n f i d e n t i al i t y   o f   t h e   M i ch i g an   V e t e ra n Fac i l i t y   Omb u d sman   a n d   S e ct i o n   9   o f   PA   4 6   o f   1 9 7 5   g o v e r n s   t h e   co n f i d e n t i al i t y   o f   t h e   L e g i sl a t i v e   C o rre ct i o n Omb u d sman .    
P age  6   of  6   B i l l   A nal y s i s  @  www.s enat e.m i c hi gan. go v /s fa   s b1 - 2/2526   --   R e c o r d c r e at e d ,   p r e p ar e d o wn e d u s e d ,   i n   t h e   p o s se ss i o n   o f,   o r   r e t ai n e d   b t h e   St at e   l e g i sla t i ve  pu b l i b o d y  f o r   fe we r  th an  30 d ay s.   --   R e c o r d c r e at e d   or   p r e p ar e d   b t h e   G o v e r n o r t h e   Lie u t e n an t   G o v e r n o r ,   t h e   E O G ,   l e g i sla t o r o r   an   e mp l o ye e   o a   St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y   t h at   r e l at e d   t o   ad vi ce ,   o p i n i o n s,   o r  r e c o mm e n d at i o n ab o u t  pu b l i p o l i c o r  di st r i ct w o r k.   --   R e c o r d c r e at e d ,   p r e p a r e d o wn e d u s e d ,   i n   t h e   p o ss e s sion   o f o r   r e t ai n e d   b t h e   ma j o r i t o r   mi n o r i t y  c au cus e s  o e ach  hou se  o f  th e   Le g i sla t u r e .   --   Th e   p e r so n al   t e l e p h o n e   n u mb e r o f   an l e g i sl at o r   o r   e mp l o ye e   o f   t h e   St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y.     Ad d i t i o n al l y,   St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y   co u l d   e x e mp t   f r o m   d i sc l o sure   r e c o r d o r   i n fo r ma t i o n   r e l at e d   t o   t h e   ap p o i n t ment   o f   an   i n d i vi d u al   t o   an p o sit i o n   fo r   wh i ch  t h e   St at e Sp e ak e r   o t h e   H o u s e   o f   R e p r e s e n t at i ve o r   S e n at e   Maj o r i t L e ad e r   ma d e   t h e   a p p o i n t ment   as   p r o vi d e d   b l aw F o l l o wi n g   ap p o i n t ment t h e   e x e mp t i o n   w o u l d   n o t   ap p l t o   r e co r d o r   i n fo r ma t i o n   t h at   r e l at e d   t o   t h e   p r o c e ss   u n d e r t a ke n   t o   s e l e ct  t h at   i n d i vi d u al   fo r   ap p o i n t ment ,   i n clu d i n g   an  app l i cati o n l e t t e r   o r e co m mend at i o n o r  l e t t e r   o f   r e fe r e n c e .     F o r   t h e   p u r p o s e o f   t h e   p r o vi sion   d e s cr i b e d   a b o ve   "c o n sti t u e n t w o u l d   mean   an o t h e   fo l l o wi n g :     --   An   i n d i vi d u al   wh o   i r e g i ste r e d   t o  v o t e   i n   t h e   d i str i ct  t h e   l e g i sla t o r   i e l e cte d   t o  r e p r e se n t .   --   An   i n d i vi d u al   wh o   i r e sid e n t   o f   t h e   d i st r i ct  t h e   l e g i sla t o r   i e l e cte d   t o   r e p r e se n t   an d   wh o   i n o t   r e g i st e r e d  t o  v o t e  o u t sid e  o f  th at  di str i ct .   --   An   i n d i vi d u al   o t h e r   t h an   an   i n d i vi d u al   d e sc r i b e d   ab o v e   i i t   can   b e   r e as o n ab l i n fe r r e d   t h at   t h e   i n d i vi d u al   i n t e n d e d   t h at   t h e   c o mm u n i cati o n   b e   wi t h   t h e   l e g i sla t o r   e l e ct e d   t o   r e p r e se n t   t h e  di str i ct wh e r e  th e  in d i vi d u al  is  r e g i ste r e d  to   vo t e   o r i n o t  r e g i s t e r e d  to  v o t e r e sid e s.     Th e   p r o vi si o n s   d e sc r i b e d   ab o ve   w o u l d   n o t   au t h o r i z e   t h e   e x e mp t i o n   fr o d i sc l o sur e   o an y   sal ar y  r e c o r d  o f  an  e mp l o y e e   o r   o ff i cia l  o f  a  St at e  le g i sla t i ve  pu b l i b o d y .     F O IA  Re q u e st t o  L e g i sla t u r e  an d  E O G     Th e   Act   spe cifi e t h at   i t   d o e n o t   au t h o r i z e   t h e   w i t h h o l d i n g   o p u b l i r e c o r d   i n   t h e   p o s s e ss i o n   o t h e   E O G ,   o r   an   e mp l o ye e   o f   t h e   E O G ,   i t h e   p u b l i r e c o r d   i s   t r an s fe r r e d   t o   t h e   E O G   o r   e mp l o y e e   a fte r   a   r e q u e s t   fo r   t h e   p u b l i r e co r d   h a b e e n   r e c e i ve d   b y   a   St a t e   o ff i c e r e mp l o y e e ,   ag e n cy ,   d e p a r t ment d i vi sion b u r e au b o a r d c o mm i ss i o n co u n cil au t h o r i t y,   o r   o t h e r   b o d y   i n   t h e   e x e cut i ve   b r an ch  o f   g o ve r n ment   t h at   i s   sub j e ct  t o   t h e   Act Th e   b i l l   wo u l d   d e l e t e   t h i s   p r o vi sion .     Un d e r   t h e   b i l l F O IA ' s   a p p l i cati o n   t o   a   St at e   l e g i sla t i ve   p u b l i b o d y   c o u l d   n o t   b e   c o n str u e d   t o   l i mi t modi f y,   wai v e ,   o r   o t h e r wi se   af fe ct  t h e   p r i vi l e g e s   an d   i mm u n i t i e g u ar an t e e d   u n d e r   Sec t i o n   11   o A r t i cl e   I o t h e   St at e   C o n sti t u t i o n wh i ch  g e n e r al l p r o h i b i t s e n at o r an d   r e p r e se n t at i v e fr o civ i l  ar r e st  o r  c i vi l  pr o c e ss   d u r i n g  s e ss i o n o t h e  L e g i sla t u r e   S A S \ S 2 5 2 6 \ s 1 s a   This   a n a ly s i s   w a s   p r e p a r e d   b y   n o n p a r t is a n   S e n a t e   s t a f f   f o r   u s e   b y   t h e   S e n a t e   in  i t s   d e l ibe r a t ion s   a n d   d o e s   n o t   c o n s t i t u t e   a n   o f f i c ial   s t a t e men t   o f   leg is lat i v e   in t e n t .